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| Registro de Morte Presumida - Foto: Estoque PowerPoint |
Registro da sentença declaratória da morte presumida
Primeiramente, é importante destacar que a morte é presumida, no caso de ausentes, quando a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (artigo 6º do Código Civil) ou quando há extrema probabilidade de falecimento da pessoa que estava em perigo de vida.
Além disso, considera-se presumida a morte de quem desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, caso não seja encontrado até dois anos após o término da guerra (artigo 7º do Código Civil).
A morte presumida deve ser declarada por sentença que deverá ser registrada em registro público, conforme determina o artigo 9º, IV, do Código Civil.
O Cartório competente para o registro da morte presumida é o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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