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| Varanda de Apartamento - Foto: Luis Quintero/Pexels |
O filho pode ter a posse do apartamento de seu pai que está desaparecido?
Sim, o filho pode tomar posse do apartamento de seu pai que
está desaparecido, a partir da sucessão provisória do ausente. No entanto, para
o filho ter a posse do imóvel do pai desaparecido, é necessária a comprovação
da qualidade de herdeiro. Essa, é a ordem do parágrafo 2º, artigo 30, do Código
Civil.
Informação Importante
Nesse sentido, os interessados poderão requerer a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos. Essa, é a ordem do artigo 26, do Código Civil.
Com
efeito, são interessados, para requerer a declaração de ausência e a abertura
provisória da sucessão: I - o cônjuge
não separado judicialmente; II - os herdeiros presumidos, legítimos ou
testamentários; III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito
dependente de sua morte; IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas. Essa, é a ordem do artigo 27, do Código Civil
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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