Recebimento de seguro de vida e sua relação com a herança

Assinatura de documento - Foto: Estoque PowerPointe

Significado de herança

Para começar, é importante explicar que, herança é o conjunto formado pelos elementos deixados por pessoa falecida, para transmissão aos sucessores. Esses elementos são: 

A) positivos; ou seja, com importância monetária, como, por exemplo, bens imóveis;

B) negativos; ou seja, obrigações não cumpridas, como, por exemplo dívidas em dinheiro. Por isso, tem cabimento a conclusão de que, quem herda crédito, também, herda débito.

Significado de seguro de vida

Além disso, também é importante explicar que, seguro de vida é um contrato que visa garantir proteção financeira à pessoa beneficiária. O segurado pode escolher as seguintes situações, para a contratação de seguro de vida: 

A) falecimento

B) invalidez permanente

C) doença grave.

Com isso, o segurado acerta quantia, para, na situação escolhida, após, a seguradora pagar ao beneficiário indicado na apólice.

O dinheiro recebido por seguro de vida é herança?

O dinheiro recebido por seguro de vida, de pessoa que faleceu, não é considerado herança. Essa é a ordem do artigo 794, do Código Civil. Assim, é a ordem legal: 

“No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito”.

Final

Por fim, nesse blog são publicados outros textos informativos sobre herança, visando esclarecer dúvidas do dia a dia de todos. Assim, para saber outras informações interessantes sobre esse tema Clique Aqui.