Um ano do Provimento nº 41/12 que autorizou todos os cartórios do Estado de São Paulo a realizarem casamento homoafetivo PorAna Lucia Nicolau - Advogada •fevereiro 28, 2014 Notícia do TJSP sobre casamento homoafetivo Amanhã 01/03/14 completará um ano o Provimento nº 41/12 que autorizou to… Leia Mais
Reconhecimento do direito de militar à inclusão do seu companheiro no Cadastro de Beneficiário Dependentes do Fundo de Saúde do Exército PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 13, 2013 Decisão da Terceira Turma do TRF5 sobre direito homoafetivo Sobre a decisão Interessante a decisão da Terceira Turma d… Leia Mais
Qual a finalidade da Lei 10.948/01? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 09, 2013 Discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. Esse é o tema dessa postagem. Mais espec… Leia Mais