Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro - Imagem criada pelo Bing

Decisão do STJ sobre pagamento de indenização de valor por seguradora de veículo

Sobre a Decisão 

Gostei da decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou que o mero empréstimo do veículo demonstra a participação da segurada de forma decisiva para o agravamento do risco do sinistro.

O entendimento foi o de que o mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro.

Abaixo síntese da notícia sobre  a decisão no site do STJ que recebeu o mesmo título dessa postagem “Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro”.

Síntese da Notícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia afastado a responsabilidade de uma seguradora no pagamento da indenização a uma segurada que emprestou seu veículo ao noivo, que sofreu um acidente ao dirigir embriagado.

O TJSP considerou que o empréstimo do veículo contribuiu para o agravamento do risco do sinistro e, por isso, eximiu a seguradora da obrigação de indenizar. 

No entanto, a Quarta Turma do STJ, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, entendeu que o mero empréstimo do carro não é suficiente para justificar a exclusão da cobertura. 

Para que a seguradora possa negar o pagamento, é necessário comprovar que o segurado intencionalmente praticou um ato determinante para o sinistro.

Com esse entendimento, o STJ determinou que a seguradora deve indenizar a segurada pela diferença entre o valor da cobertura prevista na apólice (R$ 5.800) e o montante obtido com a venda da sucata do veículo (R$ 1.000), com correção monetária e juros de mora.

Essa decisão reforça a proteção do segurado contra interpretações abusivas dos contratos de seguro, assegurando que a cobertura só pode ser negada mediante prova concreta de agravamento intencional do risco.

Propósito das postagens desse blog

Esse blog tem como missão tornar o conhecimento jurídico mais acessível, oferecendo informações de interesse público de forma clara, objetiva e compreensível.

O objetivo é simplificar temas do direito, garantindo que qualquer pessoa, independentemente do nível de conhecimento jurídico, possa entender seus direitos e deveres de maneira prática e direta.

Cada publicação aqui é desenvolvida com base em fontes seguras e confiáveis, sempre com o compromisso de apresentar conteúdos relevantes e aplicáveis ao dia a dia. 

O foco é proporcionar esclarecimentos úteis sobre questões legais que impactam a rotina dos cidadãos.

Embora esse blog não substitua a assessoria jurídica profissional, ele busca ampliar a compreensão sobre temas essenciais do direito, promovendo maior consciência e segurança na tomada de decisões.

A transparência e a clareza são princípios fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e empoderar. 

Dessa forma, o propósito é transformar o conhecimento jurídico em algo acessível e útil para todos.

Clique aqui para ler outros textos interessantes