Prova no processo civil - Imagem criada pelo Bing
Quem deve apresentar prova do fato tratado em uma ação no processo civil?
O ônus da prova é um conceito essencial no direito processual civil, determinando qual das partes deve demonstrar os fatos alegados no curso do processo.
De acordo com o artigo 373 do nosso Código de Processo Civil, a distribuição desse ônus segue a seguinte lógica:
- Incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito.
- Incumbe ao réu provar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Essa regra geral tem como fundamento o princípio da igualdade entre as partes e visa garantir um julgamento justo.
Distribuição dinâmica do ônus da prova
No entanto, o próprio artigo 373, no seu parágrafo 1º, prevê a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, permitindo que o juiz, diante das particularidades do caso concreto, possa atribuir esse encargo de maneira diferente quando verificar dificuldades de produção da prova por uma das partes.
Essa flexibilização busca evitar que uma parte seja prejudicada pelo simples fato de não possuir meios para demonstrar determinada alegação, garantindo um processo mais equitativo.
Dessa forma, o ônus da prova não é um conceito absoluto, podendo ser adaptado conforme as circunstâncias do litígio e sempre respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Final
O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.