Coação. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; para o Código Civil, qual o significado de coação?
Resposta
Primeiramente, vale a pena explicar que, o Código Civil não
dá um significado direto para a coação. Nesse sentido, o Código Civil trata da
coação como um defeito do negócio jurídico, nos artigos 151 a 155. Certamente,
dos artigos do Código Civil, que tratam da coação, a ordem do artigo 151 merece
destaque, e é a seguinte: "A coação, para viciar a declaração da vontade,
há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e
considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens".
Significado
Assim, coação é algum tipo de pressão física ou moral, feita
diretamente sobre uma pessoa ou sobre seus bens ou, ainda, sobre sua honra.
Assim, a finalidade da coação é obrigar alguém a efetuar algum negócio. É certo
que, comprovada a coação, o negócio jurídico pode ser anulado.
Informação importante
Com efeito, o negócio jurídico é um acordo feito por pessoas
capazes, de forma prevista e não proibida por lei. Nesse sentido, esse acordo
deve ter objetivo lícito, possível, determinado ou determinável, visando a
aquisição, modificação ou extinção de direito ou dever, existente entre essas
pessoas. O nosso Código Civil regula sobre o negócio jurídico nos artigos 104 a
184.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à
pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação
irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora
encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à
família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos
contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do
Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é
conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e
objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos
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