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| Guarda compartilhada de uma menor pelos avó e tio paternos, com quem a adolescente vive desde os quatro meses de idade - Imagem criada pelo Bing |
Decisão do STJ
Achei bem interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de conceder a guarda compartilhada de adolescente à sua avó e ao seu tio.
Isso, visando os interesses e bem-estar da menor, uma vez que, a situação de fato enseja bom convívio das partes envolvidas no pedido e a falta de contato constante e necessário com os genitores.
A decisão foi divulgada no site do STJ, em uma notícia (abaixo síntese da notícia), com o mesmo título dessa postagem.
Síntese da Notícia
"Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça autoriza a guarda compartilhada de uma menor pelos avó e tio paternos, com quem a adolescente vive desde os quatro meses de idade.
O pai está preso, e a mãe ausente devido ao trabalho em diferentes cidades.
A ação busca formalizar uma realidade já existente, assegurar o bem-estar da menor e permitir sua inclusão como dependente.
Após a extinção da ação na primeira instância, e o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a guarda compartilhada não se enquadra no modelo familiar tradicional, o STJ reformou a decisão.
A corte reconheceu a viabilidade do pedido, observando que a menor deseja permanecer com os parentes, os genitores concordam com a guarda e não há prejuízos à criança. Por unanimidade, os ministros concederam a guarda compartilhada.
Considerações sobre a decisão
A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça representa um avanço notável na proteção dos direitos das crianças e na adaptação do sistema jurídico às realidades familiares contemporâneas.
Ao conceder guarda compartilhada à avó e ao tio paternos de uma adolescente, o STJ rompe com modelos rígidos e reconhece que o vínculo afetivo, a estabilidade e o cuidado contínuo são mais relevantes do que a configuração tradicional de um “casal”.
Essa medida valoriza o compromisso de familiares que, mesmo sem a formalidade de uma união conjugal, demonstraram responsabilidade, carinho e dedicação ao longo de anos de convivência com a menor.
O fato de os pais apoiarem a decisão e a própria adolescente expressar seu desejo de permanecer sob os cuidados dos tios reforça ainda mais a legitimidade e a sensatez da decisão.
Além de promover segurança jurídica, o julgamento prioriza o interesse da criança — princípio fundamental do direito de família, e abre espaço para uma compreensão mais humana, flexível e inclusiva das estruturas familiares.
O STJ, com essa decisão, coloca em prática o papel que lhe cabe no sentido de estar atento às dinâmicas sociais.
Objetivo das postagens desse blog
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