 |
| Atleta com Deficiência - Foto: Estoque PowerPoint |
Qual o objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos e liberdades fundamentais, em igualdade de condições com as demais.
Conforme estabelece o artigo 1º, essa legislação busca assegurar a inclusão social e o pleno exercício da cidadania, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos
Em outras palavras, trata-se de uma lei que combate qualquer forma de discriminação no cotidiano, seja no acesso a serviços, oportunidades ou no convívio social, que possa limitar ou impedir a participação efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
A importância, do objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, está no fato de que ele transforma em diretrizes legais aquilo que já deveria ser um consenso ético: o direito de cada pessoa a desenvolver seu potencial, participar ativamente da vida em comunidade e ter seus interesses respeitados.
O Estatuto, portanto, não apenas protege — ele orienta o caminho para uma convivência baseada no respeito, na equidade e na valorização da diversidade humana.
Reflexão
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos e liberdades fundamentais, em igualdade de condições com as demais.
Conforme estabelece o artigo 1º, essa legislação busca assegurar a inclusão social e o pleno exercício da cidadania, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos
Em outras palavras, trata-se de uma lei que combate qualquer forma de discriminação no cotidiano, seja no acesso a serviços, oportunidades ou no convívio social, que possa limitar ou impedir a participação efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
Sem dúvida, é fundamental a existência de uma legislação que assegure condições de igualdade às pessoas com deficiência, com o propósito de impedir qualquer forma de discriminação no cotidiano que comprometa o pleno exercício de seus direitos e liberdades fundamentais.
No entanto, é importante ressaltar que esse objetivo não exclui a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, serem adotadas medidas específicas voltadas à proteção da saúde e do patrimônio da pessoa com deficiência.
Em muitos casos, especialmente quando a deficiência é de natureza prolongada, como impedimentos mentais, por exemplo, pode ser necessário que a pessoa com deficiência seja representada por alguém de confiança, sem deficiência, que atue em seu nome.
Nessa perspectiva, quando há comprovação de que a pessoa não possui capacidade para gerir seus bens ou realizar atos da vida civil, é cabível recorrer ao processo judicial de interdição. Esse procedimento busca declarar legalmente a incapacidade e nomear um curador, com o objetivo de garantir a proteção de seus interesses e de seu bem-estar.
Final
Por fim, esse blog oferece outros textos informativos de direitos de pessoas com deficiência, visando informar sobre situações do dia a dia de todos. Assim, para saber outras informações interessantes sobre esse tema Clique Aqui.