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Pessoa com deficiência – barreiras nas comunicações

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Pessoa com Deficiência
Barreiras nas omunicações - Foto: Estoque PowerPoint

Barreiras nas comunicações 

A Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conceitua barreiras nas comunicações e na informação, para as pessoas com deficiência no artigo 3º, inciso IV, alínea d, da seguinte forma:

“barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação”.

Considerações sobre o tema 

A Lei 13.146/15, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco muito importante na consolidação de direitos e na promoção da dignidade de milhões de brasileiros. 

Ao estabelecer, em seu artigo 3º, inciso IV, alínea “d”, o conceito de barreiras nas comunicações e na informação, a lei reconhece uma verdade fundamental; ou seja, a acessibilidade comunicacional é um pilar indispensável para que as pessoas com deficiência possam viver de forma mais plena.

Quando a lei afirma que entraves na comunicação configuram barreiras, ela ecoa o princípio da equidade. 

Recursos como legendas, audiodescrição, Libras, interfaces acessíveis e linguagem clara deixam de ser favores e passam a ser direitos. Isso é uma mudança de paradigma poderosa.

Adotar essa visão inclusiva transforma não apenas as rotinas de pessoas com deficiência, mas enriquece toda a sociedade. 

A comunicação acessível favorece idosos, pessoas com baixa escolaridade, estrangeiros, e tantos outros grupos que enfrentam desafios de compreensão. Todos ganham.

Portanto, valorizar a existência da Lei 13.146/15 é reafirmar um compromisso coletivo com um Brasil mais justo, empático e conectado. 

Essa lei nos lembra de que a inclusão não é apenas possível, mas também, é necessária, urgente e benéfica para todos.

Propósito das postagens desse blog

Esse blog tem como missão tornar o conhecimento jurídico mais acessível, oferecendo informações de interesse público de forma clara, objetiva e compreensível.

O objetivo é simplificar temas do direito, garantindo que qualquer pessoa, independentemente do nível de conhecimento jurídico, possa entender seus direitos e deveres de maneira prática e direta.

Cada publicação aqui é desenvolvida com base em fontes seguras e confiáveis, sempre com o compromisso de apresentar conteúdos relevantes e aplicáveis ao dia a dia. 

O foco é proporcionar esclarecimentos úteis sobre questões legais que impactam a rotina dos cidadãos.

Embora esse blog não substitua a assessoria jurídica profissional, ele busca ampliar a compreensão sobre temas essenciais do direito, promovendo maior consciência e segurança na tomada de decisões.

A transparência e a clareza são princípios fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e empoderar. 

Dessa forma, o propósito é transformar o conhecimento jurídico em algo acessível e útil para todos.

Clique aqui, para ler mais sobre esse tema.


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