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| Barreiras nas omunicações - Foto: Estoque PowerPoint |
Barreiras nas comunicações
A Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conceitua barreiras nas comunicações e na informação, para as pessoas com deficiência no artigo 3º, inciso IV, alínea d, da seguinte forma:
“barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação”.
Considerações sobre o tema
A Lei 13.146/15, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um marco muito importante na consolidação de direitos e na promoção da dignidade de milhões de brasileiros.
Ao estabelecer, em seu artigo 3º, inciso IV, alínea “d”, o conceito de barreiras nas comunicações e na informação, a lei reconhece uma verdade fundamental; ou seja, a acessibilidade comunicacional é um pilar indispensável para que as pessoas com deficiência possam viver de forma mais plena.
Quando a lei afirma que entraves na comunicação configuram barreiras, ela ecoa o princípio da equidade.
Recursos como legendas, audiodescrição, Libras, interfaces acessíveis e linguagem clara deixam de ser favores e passam a ser direitos. Isso é uma mudança de paradigma poderosa.
Adotar essa visão inclusiva transforma não apenas as rotinas de pessoas com deficiência, mas enriquece toda a sociedade.
A comunicação acessível favorece idosos, pessoas com baixa escolaridade, estrangeiros, e tantos outros grupos que enfrentam desafios de compreensão. Todos ganham.
Portanto, valorizar a existência da Lei 13.146/15 é reafirmar um compromisso coletivo com um Brasil mais justo, empático e conectado.
Essa lei nos lembra de que a inclusão não é apenas possível, mas também, é necessária, urgente e benéfica para todos.
Propósito das postagens desse blog
Esse blog tem como missão tornar o conhecimento jurídico mais acessível, oferecendo informações de interesse público de forma clara, objetiva e compreensível.
O objetivo é simplificar temas do direito, garantindo que qualquer pessoa, independentemente do nível de conhecimento jurídico, possa entender seus direitos e deveres de maneira prática e direta.
Cada publicação aqui é desenvolvida com base em fontes seguras e confiáveis, sempre com o compromisso de apresentar conteúdos relevantes e aplicáveis ao dia a dia.
O foco é proporcionar esclarecimentos úteis sobre questões legais que impactam a rotina dos cidadãos.
Embora esse blog não substitua a assessoria jurídica profissional, ele busca ampliar a compreensão sobre temas essenciais do direito, promovendo maior consciência e segurança na tomada de decisões.
A transparência e a clareza são princípios fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e empoderar.
Dessa forma, o propósito é transformar o conhecimento jurídico em algo acessível e útil para todos.
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