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| Autor utilizar e dispor de obra literária - Imagem criada pelo Bing |
O direito de utilizar e dispor de uma obra literária é exclusivo do autor?
Sim. O artigo 28 da Lei nº 9.610/1998, que regulamenta os
direitos autorais no Brasil, assegura ao autor o direito exclusivo de usar,
fruir e dispor de sua obra literária, artística ou científica.
Na prática, isso significa que somente o autor tem o poder
de decidir como sua obra será utilizada, explorada e, eventualmente,
transferida a terceiros.
O termo fruir refere-se ao usufruto dos benefícios morais e
materiais resultantes da obra. Já dispor implica a faculdade de transferir
esses direitos a outra pessoa, seja por venda, cessão, licença ou outro tipo de
contrato.
Além disso, o artigo 29 da mesma lei estabelece que qualquer
forma de utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor.
Isso inclui uma série de modalidades previstas em lei, tais
como:
I – reprodução parcial ou total;
II – edição;
III – adaptação, arranjo musical ou qualquer transformação;
IV – tradução para outros idiomas, entre outras formas de
uso.
Essas regras reafirmam e fortalecem a proteção conferida ao
autor pela legislação brasileira, conferindo-lhe não apenas o direito de
decidir como sua obra poderá ser utilizada, mas também assegurando sua
autonomia diante de interesses alheios.
Ao garantir o controle exclusivo sobre a obra, a lei
reconhece o vínculo entre o autor e sua criação como algo único e pessoal,
fruto de esforço intelectual, sensibilidade e criatividade.
Essa proteção se estende não apenas ao aspecto econômico da
obra, mas também, aos seus direitos morais, como o de ser reconhecido como
autor e o de preservar a integridade da criação.
Portanto, qualquer uso não autorizado, além de violar a lei,
representa uma ofensa contra identidade e a expressão individual do criador.
Assim, ao resguardar esses direitos, a lei atua como
guardião da liberdade criativa e do respeito à autoria, permitindo que os
autores possam desenvolver sua produção com segurança, dignidade e
reconhecimento.
Propósito das postagens desse blog
Esse blog tem como missão tornar o conhecimento jurídico
mais acessível, oferecendo informações de interesse público de forma clara,
objetiva e compreensível.
O objetivo é simplificar temas do direito, garantindo que
qualquer pessoa, independentemente do nível de conhecimento jurídico, possa
entender seus direitos e deveres de maneira prática e direta.
Cada publicação aqui é desenvolvida com base em fontes
seguras e confiáveis, sempre com o compromisso de apresentar conteúdos
relevantes e aplicáveis ao dia a dia.
O foco é proporcionar esclarecimentos úteis sobre questões
legais que impactam a rotina dos cidadãos.
Embora esse blog não substitua a assessoria jurídica
profissional, ele busca ampliar a compreensão sobre temas essenciais do
direito, promovendo maior consciência e segurança na tomada de decisões.
A transparência e a clareza são princípios fundamentais para
que a informação cumpra seu papel de orientar e empoderar.
Dessa forma, o propósito é transformar o conhecimento
jurídico em algo acessível e útil para todos.
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