![]() |
STJ decide sobre inclusão de sobrenome de padrinho para formar prenome composto |
Sobre a Decisão
Interessante decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1951170/DFT, entendendo que é possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto.
Nesse sentido, para o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida a substituição de um prenome por outro, não seria plausível proibir a inclusão de determinada partícula para deixar o prenome duplo ou composto.
A decisão foi divulgada no site do STJ, em uma notícia com o título “Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto”.
Considerações finais
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1951170/DFT representa um avanço significativo na valorização da identidade pessoal e da afetividade nas relações familiares.
Ao permitir a inclusão do sobrenome do padrinho no prenome, o tribunal reconhece a importância dos laços construídos ao longo da vida, indo além da tradicional filiação biológica e fortalecendo a liberdade do indivíduo na definição de sua identidade.
Esse entendimento reflete um olhar mais humano e flexível sobre o registro civil, permitindo que as pessoas expressem sua história e vínculos afetivos de maneira mais autêntica.
A possibilidade de formar um prenome composto a partir da inclusão de um sobrenome especial pode ser especialmente relevante para aqueles que carregam consigo o profundo significado de sua relação com seus padrinhos.
Além disso, a decisão demonstra o compromisso do tribunal com a atualização das normas à luz das novas dinâmicas familiares e sociais.
Ao reconhecer essa possibilidade sem exigir motivação específica, o STJ reforça o princípio da autonomia privada e contribui para um sistema jurídico mais sensível às particularidades de cada cidadão.
Dessa forma, essa decisão representa um avanço na concepção do direito ao nome, fortalecendo o respeito à individualidade e promovendo um registro civil mais alinhado à realidade afetiva de muitas pessoas.
Objetivo das postagens desse blog
Esse blog nasceu com a missão de tornar o direito mais acessível e compreensível para todos.
Aqui, você encontrará informações jurídicas de interesse público explicadas de forma clara, objetiva e descomplicada, sem necessidade de conhecimentos técnicos prévios.
O compromisso é traduzir questões legais que impactam o cotidiano, sempre com base em fontes seguras e confiáveis.
Cada publicação é pensada para oferecer explicações diretas e práticas, ajudando você a entender melhor seus direitos e deveres como cidadão.
Vale destacar que este conteúdo não substitui a assessoria jurídica profissional, mas serve como um recurso educativo para ampliar a compreensão sobre temas relevantes.
Afinal, transparência e clareza são fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e conscientizar.
Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.