Servidores públicos federais que sejam pais solo - direito de benefício da licença-maternidade de 180 dias PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 20, 2022 Decisão do STF entende que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias, para Servidores p… Leia Mais
É possível a cumulação da paternidade socioafetiva com a biológica? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 04, 2021 Cumulação da paternidade socioafetiva com a biológica Cumulação da paternidade socioafetiva com a biológica. Esse é o tema … Leia Mais
Tese fixada pelo STJ – sobre guarda compartilhada de filho PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 05, 2021 Guarda compartilhada de filho. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente, STJ fixa tese de que o fato, de os genito… Leia Mais
