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Qual a consequência legal para a dispensa, sem justa causa, do prestador de serviço contratado por um determinado período, sem vínculo empregatício? PorAna Lucia Nicolau •março 20, 2014 Primeiramente é importante destacar que a prestação de serviço que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei e… Leia Mais
Decisão do TJSP - sobre falha de prestação de serviço de empresa aérea PorAna Lucia Nicolau •outubro 28, 2013 Falha de prestação de serviço de empresa aérea -Decisão do TJSP Sobre a Decisão Gostei da decisão tomada pela 13ª Câmara de… Leia Mais
Para o Código Civil, quais serviços podem ser contratados sem necessidade de registro na carteira de trabalho? PorAna Lucia Nicolau •dezembro 17, 2011 Primeiramente é importante dizer que qualquer serviço prestado sem vínculo empregatício, ou seja, que não est… Leia Mais
