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Crisântemo Branco - Foto: Estoque PowerPoint |
Quando pode ser declarada a morte presumida de uma pessoa?
Geralmente, a morte presumida está vinculada à declaração de ausência da pessoa. Isso, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Nesse sentido, a ordem do artigo 6º, do Código Civil, é a seguinte:
"A
existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos
ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva".
Além disso, o artigo 7º do nosso Código Civil, determina as outras situações, nas quais, a morte presumida de uma pessoa pode ser declarada, sem a decretação de ausência, da seguinte forma:
"Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra”.
No entanto, a declaração da morte presumida, nesses casos, somente
poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a
sentença fixar a data provável do falecimento. Essa, é a ordem do parágrafo
único, desse mesmo artigo 7º, do Código Civil.
Declaração de ausência de uma pessoa
Como a morte presumida costuma estar associada à prévia declaração de ausência da pessoa; é essencial destacar que a ausência será declarada quando alguém desaparecer de seu domicílio, sem que haja qualquer notícia a seu respeito, desde que não tenha deixado representante ou procurador para administrar seus bens.
Uma vez declarada a ausência, o juiz nomeará um curador para gerir o patrimônio da pessoa ausente, conforme determina o artigo 22 do Código Civil.
Já o artigo 23 do Código Civil prevê que a ausência também poderá ser reconhecida nos casos em que o desaparecido tenha deixado mandatário, mas este não queira, não possa ou não tenha poderes suficientes para continuar exercendo o mandato.
Cabe esclarecer que os termos “representante”, “procurador” e “mandatário” referem-se à pessoa que recebeu autorização formal, através de procuração, do desaparecido para praticar determinados atos ou administrar seus interesses em seu nome.
Final
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Estou surpresa com tantas informações bacanas que encontrei nesta página!
ResponderExcluirObrigada Dra!