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| Claquete - Foto: Pixabay/Pexels |
O que é obra derivada, para o direito autoral?
O inciso VIII do artigo 5º da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece os conceitos dos diferentes tipos de obras protegidas pela legislação.
Esse dispositivo legal define o significado de cada uma delas para garantir a correta aplicação dos direitos autorais.
Entre os nove tipos de obras previstos nas alíneas "a" a "i" desse inciso, destaca-se, na alínea "g", a obra derivada, que consiste em uma nova criação intelectual resultante da transformação de uma obra originária.
Um exemplo clássico de obra derivada é a adaptação de livros para roteiros cinematográficos.
A Lei de Direitos Autorais consolida esse conceito ao enquadrar a obra derivada como uma forma legítima de criação, desde que respeite os direitos da obra original e sua utilização ou adaptação esteja dentro dos limites legais.
A proteção conferida à obra derivada busca equilibrar os interesses dos criadores da obra originária e daqueles que desejam expandir ou reinterpretar conteúdos existentes.
Dessa forma, a legislação fomenta a inovação sem comprometer a integridade dos direitos autorais.
Nesse sentido, o artigo 7º da Lei de Direitos Autorais resguarda a proteção tanto a obra originária quanto a derivada.
Por outro lado, o inciso III, do artigo 29 da Lei de Direitos Autorais, exige que qualquer transformação ou adaptação seja realizada com autorização do titular dos direitos autorais, salvo as exceções previstas na própria lei.
Além disso, o artigo 1º da Lei nº 9.610/1998 regula os direitos autorais e abrange tanto os direitos de autor quanto os direitos conexos, reforçando a importância da propriedade intelectual e da valorização da criatividade no ordenamento jurídico brasileiro.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
Efetivamente, o objetivo dessa publicação é esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e direta.
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