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| Filiação Socioafetiva - Foto: Estoque PowerPoint |
Condições para o reconhecimento da filiação socioafetiva e sua importância
O reconhecimento da filiação socioafetiva é um marco fundamental na evolução do direito das famílias, pois valoriza as relações construídas pelo afeto e pelo vínculo genuíno entre pais e filhos, independentemente da existência de laços biológicos.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1330404/RS, trouxe uma explicação relevante sobre as condições necessárias para esse reconhecimento, destacando o papel da vontade e da voluntariedade por parte daquele que busca ser juridicamente reconhecido como pai ou mãe.
Segundo o entendimento firmado na decisão, a filiação socioafetiva não se estabelece apenas pela demonstração de carinho e afeto por parte da pessoa próxima à criança.
Para que essa relação seja juridicamente validada, é indispensável a caracterização do estado de posse de filho e, sobretudo, a existência de uma clara e inequívoca intenção de ser reconhecido como pai ou mãe.
Assim, a manifestação voluntária de assumir esse papel legal constitui um requisito essencial para a configuração dessa forma de filiação, não sendo admitida quando houver vícios de consentimento.
A importância do reconhecimento da filiação socioafetiva
A importância do reconhecimento da filiação socioafetiva vai além da formalização de laços familiares no âmbito jurídico.
Essa aceitação reafirma o papel do afeto como elemento estruturante das relações familiares e assegura direitos fundamentais aos filhos, como acesso à guarda, ao sustento e ao vínculo social indispensável ao seu desenvolvimento.
Além disso, esse entendimento contribui para a inclusão e proteção de crianças que, na prática, já possuem uma relação de filiação, evitando que sejam privadas de segurança emocional e jurídica.
Conclusão
Dessa forma, ao consolidar a filiação socioafetiva como uma realidade jurídica baseada no afeto e na intenção voluntária, a decisão do STJ fortalece o princípio da dignidade humana e promove um direito de família mais alinhado às dinâmicas e afetos contemporâneos.
O objetivo principal dessa postagem é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e direta.
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