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Direitos de quem ainda está para nascer


Roupas de Bebê
Roupas de Bebê - Foto: Estoque PowerPoint

O bebê, que está sendo gestado, tem direitos garantidos por Lei?

Primeiramente, é importante destacar que o bebê que está sendo gestado a lei chama de nascituro que é o ser humano que já foi concebido, cujo nascimento é esperado como um fato futuro certo; ou seja é o bebê que a mulher grávida está gestando.

O nosso Código Civil, garante os direitos do nascituro, no artigo 2º, da seguinte forma:

"A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

Final

Por fim, nesse blog são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos, com a finalidade de esclarecer dúvidas do dia a dia de todos. 

Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.

Local: Brasil

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