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| Obra de Arte Abstrata - Foto: Estoque PowerPoint |
Obra Subvencionada no Brasil: Artigo 6º da Lei nº 9.610/1998
Uma Visão Geral
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como a Lei de Direitos Autorais no Brasil, regulamenta os direitos autorais e conexos no país.
Dentro desse marco legal, o conceito de "obra subvencionada"
é abordado no Artigo 6º.
Definição de Obra Subvencionada
O Artigo 6º da Lei nº 9.610/1998 define obra subvencionada como aquelas criações intelectuais cuja produção tenha sido incentivada com recursos públicos.
Em outras palavras, são obras que recebem apoio financeiro
ou outros tipos de auxílio do governo para sua realização.
Exemplos de Obras Subvencionadas
- · Filmes e documentários: Produções cinematográficas que recebem incentivos fiscais ou subsídios para sua realização.
- · Livros e publicações: Obras literárias que são financiadas por meio de editais públicos ou programas de incentivo à leitura.
- · Projetos artísticos: Incluem exposições, performances e outras manifestações artísticas que recebem apoio governamental.
Implicações Legais
As obras subvencionadas possuem algumas particularidades em relação aos direitos de autor.
Por serem financiadas com recursos públicos,
muitas vezes há cláusulas que determinam direitos especiais para o patrocinador
ou para a sociedade, como a obrigação de disponibilizar a obra ao público de
forma gratuita ou com preços acessíveis.
Direitos dos Autores
Embora a obra seja subvencionada, os autores mantêm o
controle sobre seus direitos morais e patrimoniais, salvo disposições
contratuais específicas que possam prever a cedência de alguns direitos ao
patrocinador.
Conclusão sobre o Tema
O conceito de obra subvencionada no Brasil, conforme estabelecido pelo Artigo 6º da Lei nº 9.610/1998, visa promover a criação artística e intelectual através de incentivos públicos.
Essa prática busca
democratizar o acesso à cultura e ao conhecimento, garantindo que as produções
apoiadas pelo governo possam beneficiar um público mais amplo.
Final
O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado.
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