Responsabilidade do marido pelo sustento da família: O que diz a lei

Mesa com café da manhã - Foto: Jonathan Borda/Pexels

O marido é, sozinho, responsável pelo sustento da família?

Não, conforme determinação do artigo 1.568, do Código Civil, abaixo copiado, ambos os cônjuges são responsáveis pelo sustento da família.

"Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial".

Considerações sobre o tema

A ideia de que apenas o marido deve arcar com o sustento da família representa um modelo ultrapassado, que não acompanha os valores modernos de parceria, respeito e equidade. 

Hoje, a família é vista como uma construção conjunta, onde ambos os cônjuges compartilham direitos, deveres e desafios.

Na verdade, segundo a legislação vigente, a vida familiar é construída com base na colaboração, no respeito e na divisão equilibrada de responsabilidades, sejam elas financeiras, domésticas ou afetivas.

Nesse sentido, conforme o entendimento da previsão legal, sustentar uma família não se resume a pagar contas; envolve cuidado, presença, apoio emocional e decisões compartilhadas. 

Cada pessoa contribui da maneira como pode; ou seja, trabalhando em uma empresa, como autônomo, ou cuidando dos filhos e organizando a rotina do lar. 

Todas essas formas de dedicação são igualmente valiosas, especialmente considerando que, atualmente, existem diversas configurações familiares.

Dessa forma, os casais encontram múltiplas maneiras de atender às suas necessidades, respeitando suas realidades específicas. 

Em suma, a legislação estabelece como um dos pilares do Direito de Família a responsabilidade mútua entre as pessoas que decidem constituir uma família juntas.

Propósito das postagens desse blog

Esse blog tem como missão tornar o conhecimento jurídico mais acessível, oferecendo informações de interesse público de forma clara, objetiva e compreensível.

O objetivo é simplificar temas do direito, garantindo que qualquer pessoa, independentemente do nível de conhecimento jurídico, possa entender seus direitos e deveres de maneira prática e direta.

Cada publicação aqui é desenvolvida com base em fontes seguras e confiáveis, sempre com o compromisso de apresentar conteúdos relevantes e aplicáveis ao dia a dia. 

O foco é proporcionar esclarecimentos úteis sobre questões legais que impactam a rotina dos cidadãos.

Embora esse blog não substitua a assessoria jurídica profissional, ele busca ampliar a compreensão sobre temas essenciais do direito, promovendo maior consciência e segurança na tomada de decisões.

A transparência e a clareza são princípios fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e empoderar. 

Assim, nesse blog, também, são postados outros textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.

Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.

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