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Decisão do STJ sobre gratuidade de justiça - nos processos de execução PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 02, 2021 Símbolo da Justiça Gratuidade de justiça. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; decisão do STJ entende que é p… Leia Mais
Decisão do STJ sobre possibilidade de condômino inadimplente utilizar área comum de condomínio PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 18, 2016 Interessante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantindo direito de condômino, em débito com t… Leia Mais
