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Salário, de pessoa que deve pensão alimentícia ao filho, pode ser penhorado?

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Salário, de pessoa que deve pensão alimentícia ao filho, pode ser penhorado?


Atenção! Em 18/03/16, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui para ler a postagem atualizada -

Sim, com base no parágrafo 2º, art. 649, do nosso Código de Processo Civil, pode ser penhorado o salário de pessoa que deve pensão alimentícia ao filho.
Abaixo o texto legal referente à essa situação.

"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:
...
IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo;
...
§ 2º O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia."

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