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O dinheiro é um bem fungível, a partir disso, o que é um bem fungível?

Por

bens fungíveis

Pessoa segurando carteira com cédulas - Foto: Karolina Grabowska/Pexels



Bem Fungível. Significado. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; que é um bem fungível.

Informação inicial

Realmente, esse é um termo jurídico que causa muita dúvida, pela característica da palavra, mas, a lei dá, exatamente, o significado. Certamente, após saber o significado, fica fácil o entendimento. A rigor, as pessoas usam esses bens no dia a dia e nem imaginam o que são. Então, logo abaixo, tudo para o entendimento desse termo. Boa leitura.

Significado de bem fungível

Nesse sentido, o significado de bem fungível está no artigo 85, do Código Civil, que prevê: “São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade”.

Interessante o ensinamento de Maria Helena Diniz, na obra “Código Civil Anotado” ao comentar o artigo 85, da seguinte forma: “A fungibilidade é própria dos bens móveis. Os bens fungíveis são os que podem ser substituídos por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade (p. ex., dinheiro, café, lenha etc.). Todavia, será preciso esclarecer que a coisa fungível por vontade das partes poderá tornar-se infungível”.

Dinheiro - Exemplo de bem fungível

Efetivamente, o dinheiro, materializado em cédula de moeda corrente de um país é um bem fungível. Assim, por exemplo, são várias as cédulas de R$100,00 circulando no Brasil e, qualquer uma, pode servir para comprar um produto nesse valor. 

Final

Por fim, nesse blog são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. 

Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. 

Certamente, o objetivo principal é informar direitos e deveres de todos.

Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.


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