Decisão do TJSP - indenização aos familiares de ciclista - que faleceu - atingido por carga de um caminhão

Decisão do TJSP - indenização aos familiares de ciclista - que faleceu - atingido por carga de um caminhão -Imagem criada pelo Copilot -

Sobre a Decisão - 

Gostei da decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida na Apelação nº 0003182-77.2013.8.26.0506, que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 190,8 mil aos familiares de um ciclista que faleceu em Ribeirão Preto após ser atingido pela queda da carga de um caminhão.

 Além disso, foi fixado o pagamento de pensão mensal à viúva da vítima, correspondente a dois terços de um salário-mínimo, até a data em que o ciclista completaria 71 anos de idade.

A decisão foi divulgada hoje, no site do TJSP, em uma notícia, com o título “Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada”

Segundo os autos, o acidente ocorreu quando o ciclista trafegava por uma avenida da cidade e foi atingido por estruturas metálicas que se desprenderam do veículo. A família ajuizou ação pleiteando indenização e pensão, julgada procedente em primeira instância, mas objeto de recurso. 

O relator, desembargador Fernando Melo Bueno Filho, concluiu que a ausência de correto acondicionamento e amarração da carga foi a causa direta do acidente, motivo pelo qual condenou solidariamente o motorista, a proprietária da carga e as duas empresas responsáveis pelo transporte. 

Para o magistrado, os danos morais ficaram evidenciados, já que a morte de um esposo e pai é, por si só, suficiente para configurar o abalo extrapatrimonial dos autores.

O julgamento contou ainda com a participação dos desembargadores Gilberto Leme e Morais Pucci, sendo a decisão unânime.

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