Princípio da Boa-Fé Processual – Informações interessantes que todos precisam saber. Esse é o conteúdo dessa postagem.
Explicação inicial
Primeiramente, sobre o princípio da boa-fé processual, “Os
sujeitos processuais devem atuar com lealdade e retidão, colaborando para a
prolação, em tempo razoável, da decisão de mérito”. Essa é a explicação dada
por Leonardo Carneiro da Cunha, no livro “Comentários ao Código de Processo
Civil”, página 40, 2ª edição, editora Saraiva.
Previsão Legal
Com efeito, a ordem do artigo 5º, do Código de Processo
Civil, é de que, a boa-fé é condição, para o comportamento da pessoa, que
participa, de qualquer forma, do processo civil, da seguinte forma:
"Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de
acordo com a boa-fé".
Entendimento
Assim, pelo princípio da boa-fé processual, todas as pessoas,
que participam do processo civil, devem agir com lealdade e cooperação mútua,
para solução justa da ação processual.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à
pergunta feita no título dessa postagem. Qualquer outra explicação irá além do
limite da resposta. Além disso, nesse blog estão postados outros textos sobre Princípios
do Direito. Com certeza, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas
do leitor ou da leitora, de forma clara e direta. Assim, para saber outras
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