Pensão alimentícia. Esse é o tema dessa postagem. Mais
especificamente; pais, que estão passando por dificuldade financeira, podem
pedir pensão alimentícia ao filho?
Resposta
Sim, a pessoa, que está passando por dificuldade financeira,
pode pedir, por ação judicial, que seu filho preste alimentos, através de
pagamento de pensão alimentícia. Esse pedido tem base nos artigos 1.694 e 1.696, do Código Civil.
Explicação sobre pedido de alimentos dos pais ao filho
Nesse caso, o pedido de pensão alimentícia está ligado à
possibilidade de pedido de alimentos entre parentes. O pedido de alimentos
entre parentes está previsto no artigo 1.694, do Código Civil, mediante a
existeência das seguintes condições: 1) necessidade de quem pede conjugada com a sua impossibilidade de prover o suficiente, para seu sustento; 2) condição
econômica favorável de quem irá pagar.
Assim, essa pessoa que pede, através de ação judicial,
alimentos ao filho, deve demonstrar ao juiz, exatamente, essa situação de sua
necessidade conjuntamente com a sua impossibilidade de prover o suficiente, para seu sustento e
condição econômica favorável do filho.
Amparo dos filhos aos pais idosos
Importante destacar, nessa postagem, que a nossa
Constituição Federal, no artigo 229, determina expressamente que: "Os pais
têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores
têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".
Essa situação não está ligada à relação necessidade/possibilidade e é independente
do poder aquisitivo do filho que tem o dever de ajudar e amparar os pais na
velhice, carência ou enfermidade.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à
pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação
irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora
encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à
família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos
contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do
Consumidor, nas relações de consumo. Tranquilamente, o objetivo principal é
conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e
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