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| Crianças na escola - Foto: Estoque PowerPoint |
Educação segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A educação engloba os processos formativos que ocorrem em diversos contextos, como na vida familiar, nas interações sociais, no ambiente de trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Essa definição está estabelecida no artigo 1º da Lei nº 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No que diz respeito à educação escolar, a legislação determina que seu desenvolvimento ocorre predominantemente por meio do ensino, dentro de instituições específicas.
Essa diretriz está prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 9.394/96.
Já o parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
Além disso, o artigo 2º da Lei nº 9.394/96 enfatiza que a educação é um dever tanto da família quanto do Estado.
Considerações sobre o tema
A educação, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve estar alicerçada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, garantindo um ambiente em que o indivíduo possa se desenvolver plenamente, com autonomia de pensamento e acesso a oportunidades que respeitem sua individualidade e potencial criativo.
A liberdade na educação envolve o direito de aprender, ensinar e expressar ideias, permitindo que cada educando construa seu conhecimento de forma crítica e reflexiva.
Além disso, a solidariedade humana representa o compromisso da educação com valores coletivos, promovendo a empatia, o respeito às diferenças e a participação ativa na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Dessa forma, a educação deve preparar os indivíduos para o exercício da cidadania, oferecendo não apenas conhecimento técnico e acadêmico, mas também habilidades socioemocionais que possibilitem a atuação consciente na vida pública, na defesa de direitos e no engajamento comunitário.
Outro aspecto fundamental da educação é sua qualificação para o trabalho, garantindo que os educandos adquiram as competências necessárias para inserção no mercado de trabalho e para contribuir de maneira significativa na economia e no progresso social.
Isso inclui o desenvolvimento de habilidades técnicas, práticas e criativas, alinhadas às demandas atuais e futuras da sociedade.
Dessa maneira, a educação cumpre seu papel na formação de cidadãos preparados para enfrentar desafios, inovar e colaborar na construção de um futuro mais promissor.
Objetivo das postagens desse blog
Esse blog nasceu com a missão de tornar o direito mais acessível e compreensível para todos. Aqui, você encontrará informações jurídicas de interesse público explicadas de forma clara, objetiva e descomplicada, sem necessidade de conhecimentos técnicos prévios.
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Vale destacar que este conteúdo não substitui a assessoria jurídica profissional, mas serve como um recurso educativo para ampliar a compreensão sobre temas relevantes. Afinal, transparência e clareza são fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e conscientizar.
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