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| Família na Praia - Foto: Estoque PowerPoint |
Quem são os parentes colaterais?
São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. Essa, é a ordem do artigo 1.592, do nosso Código Civil. Nesse sentido, para a lei, colateral e transversal são sinônimos, com o significado de parentesco sem vínculo linear.
Assim, são parentes colaterais, por exemplo, os irmãos e os tios. Ou seja, essas pessoas têm um ascendente comum, mas, não são descendentes ou ascendentes entre si.
Além disso, o ascendente em comum é a referência, para a contagem do grau de parentesco entre as pessoas. Visualizando a imagem abaixo, a pessoa é parente em 4º grau de seu primo. Esse é o limite, para o laço de parentesco colateral.
Considerações sobre o tema
O artigo 1.592 do nosso Código Civil estabelece o conceito de parentes em linha colateral ou transversal, reconhecendo como tal aqueles que provêm de um mesmo tronco familiar, sem que haja entre eles uma relação direta de ascendência ou descendência.
Essa definição é extremamente positiva, pois valoriza os vínculos familiares que, embora não lineares, são igualmente significativos e merecem reconhecimento jurídico.
Ao equiparar os termos “colateral” e “transversal”, a lei demonstra sensibilidade ao tratar com igualdade os laços que se formam entre irmãos, tios, sobrinhos e primos, reforçando a importância dessas relações na estrutura social e afetiva das famílias.
A referência ao ascendente comum como ponto de partida para a contagem do grau de parentesco é uma solução lógica e justa, que permite identificar com precisão o grau de proximidade entre os envolvidos.
Isso é especialmente relevante em situações legais que envolvem direitos sucessórios, impedimentos matrimoniais ou mesmo questões de tutela e curatela, onde o grau de parentesco pode influenciar diretamente nas decisões judiciais.
Ao reconhecer até o quarto grau de parentesco colateral, o Código Civil amplia o círculo de proteção e consideração familiar, valorizando os vínculos que, embora não diretos, são muitas vezes fundamentais na vida das pessoas.
Essa abordagem legal reflete uma visão moderna e inclusiva da família, que vai além da tradicional linha vertical de pais e filhos, e reconhece a riqueza das conexões horizontais que sustentam o afeto, o apoio e a solidariedade entre os membros de um mesmo tronco familiar. É uma demonstração de que o direito pode, sim, acompanhar a complexidade das relações humanas com sensibilidade e coerência.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.
Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.
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