Pedido de pensão alimentícia ao irmão

Recebimento de dinheiro - Foto: Estoque PowerPoint

É possível pedir pensão alimentícia ao irmão?

Primeiramente, a resposta é sim. Existe a possibilidade de uma pessoa pedir pensão alimentícia ao irmão. 

Conforme o artigo 1.694, do Código Civil, o pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes. 

Porém, são colocadas condições, para o pedido de pensão alimentícia entre irmãos, que são: 

A) a necessidade da pessoa que está pedindo a pensão; 

B) boa condição financeira do irmão que pagará pensão.

Além disso, quem pede, perante a justiça, pensão alimentícia ao irmão não pode ter ascendentes vivos, como pai ou mãe, nem descendentes, como filhos.

Assim, com base no artigo 1.697, do Código Civil, essa obrigação só é do irmão, na falta de ascendentes ou descendentes da pessoa que está pedindo pensão alimentícia.

Nesse sentido, um exemplo claro dessa situação é o caso de uma pessoa sem ascendentes ou descendentes que, impossibilitada de trabalhar devido a uma doença, solicita pensão alimentícia ao irmão. 

No entanto, essa pessoa precisa provar que o irmão possui condições financeiras adequadas para contribuir com a mantença da pessoa doente, sem comprometer os recursos necessários para seu próprio sustento.

Objetivo do pedido de pensão alimentícia entre irmãos

O objetivo da pensão alimentícia nesses casos é assegurar o mínimo necessário para que a pessoa em condição de vulnerabilidade possa viver com dignidade. 

A justiça costuma analisar cada situação de forma individualizada, levando em conta fatores como idade, condição de saúde e impossibilidade de trabalho do requerente.

Assim, a previsão legal de alimentos entre irmãos reforça a ideia de que os laços de sangue trazem responsabilidades mútuas, especialmente em circunstâncias que exigem apoio para a manutenção da vida. 

O instituto dos alimentos, fundamentado na solidariedade, busca garantir que nenhum membro da família fique desamparado quando precisar de auxílio.

Final

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