Usufruto e sua aplicação prática no Código Civil Brasileiro

Veleiro no Mar - Foto: Estoque PowerPoint

O que é usufruto? 

Usufruto é o direito dado a alguém de usar ou obter os frutos; ou seja, os lucros e utilidades de bens móveis ou imóveis que não são seus. 

Com certeza, vale a pena trazer para esse texto a explicação dada por Maria Helena Diniz, no livro “Código Civil Anotado” sobre usufruto, da seguinte forma: “O usufruto seria o direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância”.

Aplicação do Usufruto conforme a Lei

Nesse sentido, o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Essa, é a ordem do artigo 1.390, do Código Civil.  A aplicação do usufruto está no Código Civil, artigos 1.390 a 1.393.

Informação interessante

Para o Código Civil, é chamado de usufrutuário a pessoa que tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. Esse direito está no artigo 1.394, do Código Civil. Os direitos e deveres do usufrutuário estão nos artigos 1.394 a 1. 411, do Código Civil.

Final

Dessa forma, as explicações acima, respondem à pergunta feita nessa postagem. Assim como esse texto explicativo, nesse blog o leitor e a leitora encontram outros textos interessantes sobre assuntos jurídicos, visando, especificamente, esclarecer as dúvidas do dia a dia do cidadão comum. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.