Os Direitos Fundamentais
Primeiramente, é importante pontuar que, os direitos
fundamentais da pessoa idosa é o conjunto de elementos indispensáveis para os
interesses e bem-estar dessa pessoa.
Nesse conjunto de elementos está o direito à vida. Nesse sentido, são interessantes indicações feitas nos artigos 8º e 9º, do
Estatuto da Pessoa Idosa, sobre o direito fundamental à vida dessa pessoa, conforme a
seguir:
Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas
que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Meu estatuto kkkkkk
ResponderExcluir