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Processo Civil - testemunha que não é obrigada a depor sobre algum fato. O que você precisa saber

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Partes se #quilibrando
Partes se Equilibrando - Foto: Estoque PowerPoint



No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?


O nosso Código de Processo Civil determina, no artigo  448, que:
“A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.”

Final

Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado. 

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