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Contrato. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; o que é um contrato.
De forma simplificada, contrato é a formalização de um acordo de vontades, feito entre duas ou mais pessoas, sobre um objeto determinado ou determinável, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações. Isso, obedecendo o ordenamento jurídico pertinente.
Assim, através do contrato as pessoas, chamadas de contratantes, definem a forma como deve ser cumprido o acordo entre elas, através de cláusulas específicas, baseadas na legislação brasileira.
No entanto, dando o sentido exato da lei, o contrato é um negócio jurídico e, como tal, deve seguir as condições estabelecidas no artigo 104, do Código Civil, para a sua validade, que são: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Considerações sobre o tema
O contrato é um dos pilares mais importantes da vida em sociedade, pois representa a materialização da confiança entre pessoas que desejam estabelecer regras claras para suas relações.
Ao ser definido como a formalização de um acordo de vontades, ele traduz de maneira simples e objetiva a ideia de que, por meio dele, direitos e obrigações podem ser criados, modificados ou extintos, sempre em conformidade com o ordenamento jurídico.
Essa característica confere segurança às partes envolvidas, já que o contrato não é apenas fruto da vontade individual, mas também encontra respaldo na legislação, garantindo equilíbrio e previsibilidade.
Além disso, o contrato é um instrumento que valoriza a autonomia das partes, permitindo que os contratantes definam, por meio de cláusulas específicas, como o acordo será cumprido.
Essa liberdade, no entanto, não é absoluta: ela é orientada pela lei, o que assegura que os interesses particulares não se sobreponham ao bem comum.
Nesse sentido, o contrato se revela como um mecanismo de justiça e organização, capaz de harmonizar vontades individuais com a ordem jurídica vigente.
Ao ser reconhecido como negócio jurídico, o contrato ganha ainda mais relevância, pois deve atender às condições estabelecidas pelo artigo 104 do Código Civil.
A exigência de agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei reforça a seriedade do instituto, garantindo que os acordos tenham validade e eficácia.
Esses requisitos não são meras formalidades, mas salvaguardas que asseguram que o contrato cumpra sua função social, evitando abusos e protegendo os envolvidos.
Assim, o contrato se apresenta como um verdadeiro instrumento de cidadania, capaz de organizar relações pessoais e profissionais de maneira justa e transparente. Ele é, ao mesmo tempo, expressão da liberdade e da responsabilidade, mostrando que a convivência humana se fortalece quando pautada por regras claras e pelo respeito à lei.
Objetivo das postagens desse blog
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Vale destacar que este conteúdo não substitui a assessoria jurídica profissional, mas serve como um recurso educativo para ampliar a compreensão sobre temas relevantes.
Afinal, transparência e clareza são fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e conscientizar.
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