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| Contrato de Adesão Consumidor - Foto: Estoque PowerPoint |
Atenção
Contrato de adesão. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; o que é contrato de adesão, para o direito do consumidor?
Leia a postagem atualizada clicando aqui.
O artigo 54 do nosso Código de Defesa do Consumidor, determina com clareza o que é contrato de adesão, da seguinte forma:
"Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo".
Objetivo das postagens desse blog
Esse blog tem como propósito principal oferecer informações jurídicas de interesse público de maneira clara, direta e acessível.
O objetivo é descomplicar temas do direito, tornando-os compreensíveis para todos, independentemente do nível de conhecimento jurídico do leitor.
Cada publicação aqui é elaborada com o compromisso de apresentar conteúdos relevantes, baseados em fontes seguras e confiáveis, para que você tenha acesso a explicações objetivas e práticas sobre questões legais que impactam o cotidiano.
Com certeza, o intuito não é substituir a assessoria jurídica profissional, mas sim proporcionar um melhor entendimento sobre os direitos e deveres dos cidadãos.
A transparência e a clareza são fundamentais para que a informação cumpra seu papel de orientar e conscientizar.
Assim, o foco é a missão de transformar o conhecimento jurídico em algo acessível e útil para todos.
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