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Qual objetivo do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas?

Por
Pessoa desaparecida
Pessoa Desaparecida - Foto: Estoque PowerPoint




Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida. Esse é o tema dessa postagem. 

Mais especificamente; qual objetivo do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida?

O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, tem por objetivo implementar e dar suporte à política nacional de busca de pessoas desaparecidas.

Essa é a ordem é do artigo 5º, da Lei 13.812/19. Nesse sentido, a Lei 13.812/19, institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas.

Além disso, essa lei, também, cria o cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Por fim, essa lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Busca e localização de pessoas desaparecidas

A busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridades com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos.

Informação Importante

Nesse sentido, pessoa desaparecida: todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas. Essa é a ordem do inciso I, artigo 2º, da Lei 13.812/19.

Final

O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado. 

Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.

Location: Brasil

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