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| ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado - Imagem criada pelo Bing |
Sobre a Decisão
Interessante decisão, tomada pela Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, EREsp 1.411.420-DF, entendendo que em ação revisional de
contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor
patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo
benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário com autorização do locador.
Sobre o entendimento do julgado
Nesse sentido, ficou marcado na decisão que, o sentido da Súmula 335 do STJ, é no campo das relações privadas, locador e locatário estão autorizados a negociar livremente sobre o bem da vida.
A ausência de consenso,
entretanto, requer a intervenção judicial justamente por meio da ação
revisional.
Além disso, deve ser ressaltado que o ajustamento do aluguel ao preço de mercado está diretamente relacionado às acessões operadas na vigência do contrato.
Se o investimento para a edificação no imóvel ocorreu por conta do locatário, com o consentimento do locador, significa dizer que por sua livre manifestação de vontade aceitou realizar as obras no terreno alheio.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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