Decisão do TJSP - indenização de criança por xingamentos e ameaças -

 

Decisão do TJSP - indenização de criança por xingamentos e ameaças -

Criança indenizada por xingamentos e ameaças. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; decisão do TJSP sobre indenização de criança por danos morais.

Sobre a Decisão

Interessante decisão, tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, mantendo condenação de duas mulheres, ao pagamento de indenização, à um menino de oito anos, por xingamentos e ameaças.

Sobre o caso

O caso julgado é referente a fato ocorrido, após uma das rés, mãe de outra criança da mesma escola, ter feito uma reclamação sobre o comportamento do menino no transporte escolar, dizendo que ele teria más intenções e interesse sexual por seu filho. Depois disso, a mulher e uma parente teriam xingado e intimidado a criança, dizendo que ele era “bicha” e que iriam matá-lo. Após, o menino teria ficado com medo e sem querer retornar à escola.

Entendimento do Julgado

Nesse sentido, para o desembargador Maurício Campos da Silva Velho, os relatos das testemunhas comprovaram as agressões verbais. “As ofensas e ameaças dirigidas ao menor constituem fundamento para o pleito indenizatório uma vez que, à toda evidência, são hábeis a nele infligirem sentimentos de medo e submissão, vale dizer, a atingir, de forma relevante, seu elemento psíquico, o que configura dano moral indenizável”, afirmou em seu voto.

Divulgação da Decisão

A decisão foi divulgada, no site do TJSP, em uma notícia com o título, “Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização” sem informação do número do processo.

Final

O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado. 

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