STJ restabelece indenização à jovem, que após cair de uma escadaria, em Festa do Peão de Americana (SP), acabou ficando paraplégica – Blog Ana Lucia Nicolau - Advogada STJ restabelece indenização à jovem, que após cair de uma escadaria, em Festa do Peão de Americana (SP), acabou ficando paraplégica –

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STJ restabelece indenização à jovem, que após cair de uma escadaria, em Festa do Peão de Americana (SP), acabou ficando paraplégica –

Decisão do STJ
Indenização à Jovem que caiu da escada - Imagem criada pelo Bing


Sobre a Decisão

Interessante decisão, tomada, no REsp 1958437/SP, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão restabeleceu indenização de R$ 400 mil à jovem. 

A possibilidade de indenização foi a queda da jovem de escadaria, em Festa do Peão de Americana (SP). Como resultado, a moça ficou paraplégica. 

O Clube de Cavaleiros de Americana, responsável por organizar evento. é o responsável pelo pagamento.

Entendimento do Julgado

Com efeito, a base do entendimento é a conjugação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 

Nesse sentido, ficou marcado no entendimento o fato de que, a jovem caiu de uma altura de aproximadamente quatro metros e sofreu grave lesão na coluna vertebral.

Divulgação da Decisão

“Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP)”. Esse é o título da notícia de divulgação da decisão no site do STJ. As informações, aqui colocadas são dessa notícia.

Considerações Finais

A decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1958437/SP representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos e na responsabilização dos organizadores de eventos.

 Ao restabelecer a indenização de R$ 400 mil à jovem que sofreu um grave acidente na Festa do Peão de Americana (SP), o STJ reforçou a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na reparação de danos.

O entendimento firmado evidencia a importância da segurança em eventos públicos, especialmente aqueles de grande porte. 

O Clube de Cavaleiros de Americana, responsável pela organização, foi reconhecido como responsável pelo ocorrido, o que demonstra que a prevenção deve ser prioridade e que os danos decorrentes de negligência não podem ser ignorados. 

A jovem, vítima da queda de aproximadamente quatro metros, sofreu uma lesão irreversível na coluna vertebral, tornando essencial a justa compensação pelos impactos físicos e psicológicos que enfrenta.

Além disso, a decisão sinaliza para futuros julgamentos a necessidade de garantir justiça às vítimas de acidentes evitáveis. 

A responsabilização dos organizadores é um mecanismo de incentivo à adoção de medidas preventivas, garantindo que tragédias como essa sejam minimizadas.

A divulgação da decisão, destacada no site do STJ, reforça a relevância do julgamento e a mensagem de que a segurança dos participantes deve ser sempre uma prioridade.

Essa determinação do STJ fortalece a confiança na justiça e reafirma o compromisso do Judiciário com a proteção dos direitos individuais, garantindo que vítimas de eventos mal administrados tenham acesso a uma reparação justa e proporcional aos danos sofridos.

Objetivo das postagens desse blog

O propósito deste blog é fornecer informações jurídicas de interesse público de forma acessível, clara e objetiva. 

O objetivo é simplificar conceitos do direito, permitindo que qualquer pessoa, independentemente do seu conhecimento prévio sobre o tema, compreenda os conteúdos apresentados.

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A transparência e a clareza são essenciais para que a informação cumpra seu papel de informar e orientar. 

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