 |
| Imaginação de uma família feliz - Foto: Estoque PowerPoint |
Alienação Parental: Conceito, Formas e Exemplos
O que é Alienação Parental?
A alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança ou adolescente interfere na sua formação psicológica, induzindo-o a repudiar o outro genitor ou dificultando o vínculo entre eles. Esse conceito está expressamente previsto no artigo 2º da Lei nº 12.318/10, que regulamenta a alienação parental no Brasil.
Formas de Alienação Parental
A legislação estabelece diversas condutas exemplificativas que caracterizam a alienação parental, conforme o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.318/10. Essas práticas podem ser realizadas diretamente ou com auxílio de terceiros e incluem:
Campanha de desqualificação do genitor
Exemplo: Um pai ou mãe constantemente faz comentários negativos sobre o outro genitor na frente da criança, dizendo que ele é irresponsável ou que não se importa com ela.
Dificultar o exercício da autoridade parental
Exemplo: Um dos responsáveis toma decisões importantes sobre a vida da criança, como mudança de escola ou tratamentos médicos, sem consultar o outro genitor, mesmo quando há guarda compartilhada.
Impedir o contato da criança ou adolescente com o genitor
Exemplo: Um dos pais inventa compromissos ou atividades para a criança nos dias de visita do outro genitor, impedindo que o encontro aconteça.
Dificultar o direito de convivência familiar
Exemplo: Um responsável recusa-se a cumprir o regime de visitas estabelecido judicialmente, alegando motivos infundados para impedir o contato entre a criança e o outro genitor.
Omitir informações relevantes sobre a criança ou adolescente
Exemplo: Um dos pais não informa ao outro sobre problemas de saúde, desempenho escolar ou mudanças de endereço, dificultando o acompanhamento da vida da criança.
Apresentar falsas denúncias contra o genitor ou familiares
Exemplo: Um dos responsáveis acusa falsamente o outro de maus-tratos ou abuso para impedir a convivência entre ele e a criança, levando a processos judiciais sem fundamento.
Mudar o domicílio para local distante sem justificativa
Exemplo: Um dos pais decide mudar para outra cidade ou estado sem necessidade real, apenas para dificultar o contato da criança com o outro genitor e seus familiares.
Conclusão
A alienação parental pode causar graves danos emocionais e psicológicos à criança ou adolescente, prejudicando seu desenvolvimento e suas relações familiares.
Por isso, a legislação prevê medidas para coibir essa prática, garantindo que o direito à convivência familiar seja respeitado.
Caso seja identificada a alienação parental, o juiz pode determinar advertências, multas, alteração da guarda e até suspensão da autoridade parental, sempre visando o melhor interesse da criança.
Por fim, a lei responde à pergunta feita nessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
O objetivo dessa postagem é esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e direta.
Porém, nesse blog, também, são publicados outros textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.
Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.