Alienação parental - pedido de indenização -

 

Família Robotizada - Foto: Estoque PowerPoint

É possível pedir indenização por sofrer danos pela prática de alienação parental?

Sim, é possível solicitar indenização por danos causados pela prática de alienação parental, com fundamento na legislação brasileira, especificamente no Código Civil.

Nesse sentido, o artigo 927, do Código Civil prevê que qualquer pessoa que cause dano a outra por meio de um ato ilícito deve reparar esse prejuízo. 

O artigo 186 qualifica o ato ilícito como aquele que resulta de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violando direitos e causando danos, mesmo que exclusivamente morais. 

A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis pela criança ou adolescente interfere negativamente na relação entre ela e seu pai ou sua mãe, causando prejuízos emocionais e psicológicos. 

Esse comportamento pode ser enquadrado como ato ilícito, uma vez que resulta em danos ao pai ou à mãe e, em muitos casos, também à própria criança ou ao adolescente. 

Diante da caracterização da alienação parental como ato ilícito, o pai ou a mãe que teve o relacionamento afetado pode ingressar com uma ação judicial para pleitear indenização, com base no artigo 927 do Código Civil.

Caso o pedido seja acolhido pelo judiciário, a parte responsável pela prática de alienação parental será condenada ao pagamento de uma indenização pelos danos sofridos.

Importância da Reparação

A indenização por alienação parental não se limita apenas a compensar o sofrimento causado ao pai ou à mãe; ela desempenha um papel essencial na responsabilização do autor do ato ilícito, funcionando como uma ferramenta jurídica de repreensão e prevenção. 

O reconhecimento judicial da prática de alienação parental como uma conduta prejudicial e digna de reparação, o sistema jurídico reforça a necessidade de coibir esse tipo de comportamento, protegendo os laços afetivos e assegurando o direito à convivência entre pais e filhos.

Além de desestimular a alienação parental, a indenização tem um efeito simbólico importante, transmitindo à sociedade a mensagem de que tais práticas não são toleradas e que há consequências legais para quem interfere negativamente na formação psicológica de uma criança ou adolescente. 

O reconhecimento legal do dano causado reforça o princípio do melhor interesse do menor, que deve prevalecer sobre conflitos interpessoais dos responsáveis.

Outro impacto relevante da indenização é o equilíbrio que ela pode trazer para as relações familiares. 

Ao punir a pessoa que praticou ato de alienação parental, o sistema legal incentiva a construção de um ambiente mais saudável e respeitoso, no qual a convivência entre pais e filhos seja preservada e fortalecida.

Em muitos casos, a própria ameaça de uma sanção financeira pode levar os responsáveis a repensarem suas atitudes e buscarem alternativas mais equilibradas para resolver conflitos familiares.

Por fim, ao garantir uma reparação justa, a indenização também pode ajudar na recuperação emocional do genitor prejudicado, proporcionando uma forma de reconhecimento do dano sofrido e contribuindo para a restauração de sua dignidade. 

Dessa forma, além de ter um caráter compensatório, ela cumpre um papel essencial na proteção das relações familiares e no fortalecimento da justiça dentro do ambiente doméstico.

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