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Preservação da saúde física e mental da pessoa idosa

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Preservação da saúde física e mental da pessoa idosa
Preservação da saúde física e mental da pessoa idosa - Foto: Estoque PowerPoint


Como devem ser asseguradas as oportunidades, para a preservação da saúde física e mental do idoso?


O Estatuto da Pessoa Idosa dá a resposta, com clareza, determinando no artigo 2º que:

“A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

Final

Por fim, a lei explica, exatamente, o tema dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. 

Além disso, nesse blog são publicados outros textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo, visando informar direitos e deveres interessantes a todos. 

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