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| Profissionalização da Pessoa Idosa - Foto: Estoque PowerPoint |
Sobre o programa de profissionalização da pessoa idosa
O direito à educação, da pessoa idosa é considerado um
direito fundamental, para o Estatuto da Pessoa Idosa.
A partir dessa consideração como direito fundamental, a lei passou
a atribuir ao Poder Público o dever de criar programa especializado de
profissionalização para idosos no artigo 28, inciso I, determinando
expressamente que:
"O Poder Público criará e estimulará programas de:
I – profissionalização
especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e
habilidades para atividades regulares e remuneradas”
Final
Essa postagem tem a finalidade de informar sobre o assunto aqui colocado; no entanto, nesse blog, também, são postados outros textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.
Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.
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