A validade do processo civil está vinculada à citação do réu?

Validade do Processo Civil - Foto: Estoque PowerPoint

Atenção! em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui, para ler a postagem atualizada sobre o assunto -

Como era no Código de Processo Civil, na data dessa postagem

Primeiramente é importante destacar que citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender – artigo 213, do Código de Processo Civil.

A validade do processo está vinculada à citação do réu. O artigo 214, do Código de Processo Civil, determina:

“Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.”

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. 

Efetivamente, o objetivo dessa publicação é esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e direta.

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