Pedido de alimentos. Esse é o tema dessa postagem. Mais
especificamente; decisão judicial que negou pedido de alimentos à uma mulher, a
partir da extinção da união estável.
Sobre a decisão
Interessante decisão, tomada 10ª Câmara de Direito Privado
do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação nº 0001499- 98.2012.8.26.0648,
mantendo julgado de 1º grau que indeferindo pedido de alimentos à uma mulher,
após o rompimento da união estável que mantinha com seu companheiro. A alegação
foi a de que, durante a união estável, usufruiu vida confortável e próspera. Além
disso, não poderia aguardar a tomada de posse dos bens partilhados, sem receber
pensão alimentícia.
Entendimento do Julgado
O Tribunal entendeu que não foi demonstrada a necessidade da
apelante, para o recebimento de pensão alimentícia. Nesse sentido, no caso julgado,
a apelante é enfermeira, com rendimento mensal de R$1.700,00.
Ementa do acórdão
Abaixo, a ementa do acórdão que, explica a situação e aponta
o entendimento que conduziu ao não acolhimento das razões de apelação:
“ALIMENTOS Alegação
da companheira de que usufruiu vida confortável e próspera durante a união
estável, com todo tipo de comodidade e que após o término da união não poderá
manter o mesmo padrão - Alegação, também, de que não pode aguardar a tomada de
posse dos bens partilhados, sem receber pensão alimentícia - Pedido de sejam
fixados quatro salários mínimos -
Mulher, no entanto, funcionária pública municipal, com cargo de enfermeira
e rendimentos de R$ 1.700,00 - Ausência de demonstração de necessidade,
especialmente tendo em conta a partilha dos bens, dentre eles de cotas de
sociedade pertencente ao casal, o que possibilitará sua mantença - Pedido não
acolhido - Sentença mantida”.
Final
Nesse blog o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas
do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens,
às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também,
estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de
consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do
leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras
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