 |
| Sacada dos apartamentos - Foto: Jovydas Pinkevicius/Pexels |
O síndico de condomínio, em um prédio residencial ou
comercial, é obrigado a prestar contas das despesas, feitas para manutenção do
edifício?
Condomínio formado em um prédio comercial ou residencial
Primeiramente, é importante explicar que, para a legislação
brasileira, em um prédio comercial ou residencial, chamado de edificação
vertical, é formado um condomínio edilício. O nosso Código Civil dá as ordens,
para esse tipo de condomínio, nos artigos 1.331 a 1.358.
Dever do Síndico
Sim, o síndico do condomínio edilício deve prestar contas à assembleia, anualmente
e quando exigidas, conforme determinação constante no inciso VIII, artigo
1.348, do Código Civil. Esse, é, apenas um dos deveres de síndico.
Informações Importantes
Nesse sentido, o síndico deve, anualmente, convocar reunião da assembleia
dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento
das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas e, eventualmente, eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. Essa, é a
ordem do artigo 1.350, do Código Civil.
Além disso, se o síndico não convocar a assembleia, um
quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Essa, é a ordem do parágrafo 1º, desse
mesmo artigo 1.350, do Código Civil.
Reflexão Interessante
Nesse sentido, é interessante a reflexão de que, os condomínios
edilícios possuem livros de prestações de contas. Assim, havendo a
vontade de algum condômino exigir prestação de contas, normalmente, são
apresentados esses livros e as dúvidas são esclarecidas individualmente. A rigor, na prática do dia a dia, a realização
de assembleia extraordinária, para prestação de contas adicional, ocorre, apenas,
por alguma situação específica de interesse coletivo.
Final
Por fim, nesse blog estão postados outros textos sobre condomínio edilício, com o objetivo de esclarecer dúvidas do dia a dia de todos, de forma clara e direta. Assim, para saber outras informações interessantes sobre esse tema Clique Aqui.