Guarda compartilhada de filho - pai e mãe que não moram juntos

Criança tocando violão - Foto: Estoque PowerPoint

Como deve ser estabelecida a guarda compartilhada do filho comum de homem e mulher que não moram juntos?

Primeiramente, é importante explicar que a guarda compartilhada é a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, para  decidirem sobre a vida do filho, ainda criança ou adolescente, visando sempre o bem-estar e os interesses do menor. A guarda compartilhada, na relação entre pais e filhos está prevista no parágrafo 1º, do artigo 1.583, do Código Civil.

Sobre como deve ser estabelecida a guarda compartilhada, o parágrafo 2º, do artigo 1.583, do Código Civil ordena, claramente, que:

"Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos." 

E, ainda, o parágrafo 3º, desse mesmo artigo do nosso Código Civil, determina:

"Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos."

Final

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