Casamento com a mãe da ex-mulher. O que você precisa saber

 

Casamento com a mãe da ex-mulher - Foto: Estoque PowerPoint

Casamento com a Mãe da Ex-Esposa: O Que Diz a Lei?

A questão envolve o conceito de parentesco por afinidade, que é a relação jurídica entre uma pessoa casada e os parentes de seu cônjuge.

Esse vínculo é especialmente relevante quando se trata da possibilidade de casamento após a dissolução do matrimônio.

Parentesco por Afinidade e sua Permanência

O Código Civil, no artigo 1.595, §2º, estabelece que o parentesco por afinidade na linha reta – ou seja, a relação entre uma pessoa casada e os ascendentes de seu cônjuge (como sogros) – não se extingue com o fim do casamento. Isso significa que, mesmo após o divórcio, a relação jurídica entre um indivíduo e os pais de seu ex-cônjuge continua existindo.

Proibição Legal do Casamento

Com base nesse entendimento, o artigo 1.521, inciso II, do Código Civil, determina que não podem se casar os afins em linha reta. 

Em outras palavras, uma pessoa que foi casada não pode contrair matrimônio com a mãe ou o pai de seu ex-cônjuge, independentemente da dissolução do casamento anterior.

Conclusão

Portanto, respondendo diretamente à pergunta: não é possível casar-se com a mãe da ex-esposa, pois essa união é proibida pelo Código Civil, devido à permanência do parentesco por afinidade na linha reta.

Essa restrição visa preservar a estrutura familiar e evitar conflitos jurídicos e sociais decorrentes dessas relações.

O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado. 

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