Alienação Parental. Dificultar contato de criança com genitor. O que você precisa saber?

Caminhada de pai com seu filho - Foto: Anete Lusina/Pexels

Dificultar contato de criança com genitor – Ato de Alienação Parental

Primeiramente, importante destacar que, a Lei 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental, o parágrafo único, do artigo 2º, prevê alguns exemplos de práticas de alienação parental.

Nesse sentido, dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é uma forma exemplificativa de alienação parental, constante no inciso III, do dispositivo legal, aqui já indicado.

Considerações sobre o tema

Reconhecer e combater a alienação parental, especialmente o ato de dificultar o contato de uma criança com um de seus genitores, é um avanço positivo e necessário para a proteção dos direitos dos menores.

Ao tipificar essa conduta, a Lei nº 12.318/10 estabeleceu um marco legal que prioriza o bem-estar psicológico e emocional da criança, assegurando seu direito fundamental a uma convivência familiar plena. 

Essa legislação deve ser vista de forma positiva, pois não visa punir adultos, mas sim resguardar o desenvolvimento saudável dos filhos, que dependem do afeto e da presença de ambos os pais para construir uma identidade sólida e se sentirem seguros.

Quando uma pessoa, que tem influência emocional e psicológica sobre a criança ou o adolescente, interfere negativamente na relação do menor com o pai ou a mãe, manipulando ou distorcendo a sua percepção, o dano vai muito além do mero afastamento físico. 

O menor se vê em um conflito de lealdade, o que pode gerar ansiedade, depressão e problemas de autoestima. A lei, portanto, age como um escudo protetor, oferecendo mecanismos para que o sistema de justiça intervenha e restabeleça o equilíbrio na dinâmica familiar.

De forma mais simples, o reconhecimento legal de que é errado atrapalhar o contato da criança com um dos pais mostra a seriedade do problema. Isso dá aos juízes e outros profissionais ferramentas claras para agirem. 

No fim das contas, a intenção é que os pais trabalhem juntos pelo bem dos filhos. Proibir a alienação parental é um ato de proteção e carinho, feito para garantir que a criança tenha uma vida emocionalmente saudável e feliz.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. 

O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado. 

Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. 

Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. 

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