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A carta contendo confissão de dívida pode ser tida como título executivo extrajudicial?


Dívida
Confissão de Dívida - Foto: Criador de Imagens do Bing

Atenção! em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui para ler a postagem atualizada sobre esse assunto.

Como era na data dessa postagem

A carta contendo confissão de dívida só poderá ser considerada título executivo extrajudicial se além da assinatura do devedor contiver as assinaturas de duas testemunhas, uma vez que, o nosso Código de Processo Civil determina com clareza, no inciso II, do artigo 585 que o documento particular (sem registro em cartório) assinado pelo devedor e por duas testemunhas é um título executivo extrajudicial.

Final

O objetivo dessa publicação é esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e direta.

Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. 

Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.  Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.

Local: Brasil

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