Mulher que passou por cirurgia de mama malsucedida deve ser indenizada - Decisão do STJ
Sobre a Decisão
Achei ótima a decisão tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantendo decisão que garantiu a uma paciente o pagamento de indenização por danos morais e materiais por cirurgia para redução dos seios malsucedida.
Essa decisão foi divulgada em uma notícia no site do STJ, no dia 14/10/11, com o título “Mulher que passou por cirurgia de mama malsucedida deve ser indenizada”
Síntese da Notícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que garantiu a uma paciente indenização por danos morais e materiais decorrentes de uma cirurgia plástica malsucedida para redução dos seios.
Após a intervenção, a paciente sofreu assimetria das mamas, cicatrizes visíveis e retração do mamilo, o que motivou a ação contra o médico responsável e o hospital.
Inicialmente, a sentença negou o pedido de indenização, alegando que os problemas resultaram de caso fortuito, excluindo a responsabilidade dos réus.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao analisar a apelação da paciente, reconheceu a ocorrência de dano moral, fixando a indenização em R$ 11.050,00.
O tribunal destacou que, em cirurgia plástica estética e reparadora, o profissional tem obrigação de resultado, e a falta de informações adequadas ao paciente caracteriza negligência médica.
O STJ, ao julgar o recurso, manteve a condenação sem alterações nos valores fixados, destacando que a cirurgia não atingiu o resultado esperado, gerando impacto estético negativo para a paciente.
Além disso, os réus foram condenados solidariamente ao pagamento dos danos materiais, incluindo uma cirurgia reparadora com outro profissional, limitada a R$ 10 mil.
Essa decisão reafirma a responsabilidade dos médicos em procedimentos estéticos, ressaltando a necessidade de transparência na informação ao paciente e garantindo proteção aos consumidores de serviços médicos.
Final
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